Uma abordagem sociocultural, com ênfase jurídica, acerca da incitação ao estupro feminino através da

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Divulgación Científica

O presente estudo adveio do interesse em analisar o direito à liberdade de expressão, a partir de letras musicais que incitam o estupro, à luz de uma abordagem sociocultural, com fundamentos jurídicos. Para tanto, foram necessárias a elaboração e a aplicação de um questionário, no Colégio Santo Antônio de Jesus e no Estadual Democrático de 2° Grau Dr. Rômulo Almeida, com a finalidade principal de definir o conjunto de letras musicais mais populares entre os jovens. Identificou-se, desse modo, as que violam direitos fundamentais e fazem incitação ao estupro, um dos crimes contra a dignidade sexual da mulher, foco do trabalho em apreço. Além disso, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, com base em jurisprudência e doutrinadores consagrados, no âmbito do Direito, das Artes e da Educação. Verificou-se que o direito à liberdade de expressão não deve ser absoluto, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, e passou-se a analisar as músicas selecionadas dentro desse panorama. Destarte, detectou-se que letras musicais violadoras da dignidade sexual feminina, fazendo incitação ao crime, como o estupro, não podem ser concebidas com naturalidade, se violam o princípio basilar da Constituição Federal, o da dignidade da pessoa humana. Por isso, é mister não apenas que se penalize, por meio de provocação do judiciário, como também é importante a educação, proposta deste trabalho, como meio de formação crítica dos adolescentes, seres em fase de desenvolvimento da personalidade e, por isso, mais suscetíveis de serem persuadidos. Assim, analisou-se a necessidade de construção de um site e de uma sequência didática, em andamento, como forma de viabilizar a formação de seres críticos e, portanto, capazes de se inserirem efetivamente no meio em que vivem, transformando-o com a finalidade de alcançar a harmonia e o bem comum.

Participantes

MARIANA JESUS DE ANDRADE

ANA PAULA ARAÚJO DAS MERCÊS

Alexandra Gomes dos Santos Matos

Escuela

Colégio Santo Antônio de Jesus

Brasil -Bahia-Santo Antônio de Jesus